Quando as Estrelas Acordam (15) / When the Stars Awake (15)
Quando as Estrelas Acordam (15)
O Homem realiza-se em sociedade, e é em sociedade que pode necessariamente revelar o seu ser consciente e responsável. No entanto, o estado de consciência desta necessidade não tem sido fácil de alcançar, basta ver o que nos diz a História das Ideias. O instinto gregário define a génese das espécies, mas não é neste princípio que se distingue o homem; é na organização e nas formas de a tornar possível que melhor se distingue a espécie humana; começou pelo parentesco, depressa chegou à Família, à Sociedade e ao Estado.
St.º Agostinho (em 354 d.C.) defendeu a necessidade da vida do homem em Sociedade e que esta devia ser regulada por uma autoridade, mas o poder regulador nunca deveria ser assumido como propriedade pessoal (princípio da desresponsabilização do poder). Ele bem sabia o que dizia, pois já era usual o homem fazer do poder uma propriedade pessoal, ainda que se inclinasse para o respeito do direito natural, utilizava mais a lei da força do que a força da lei.
Depois surge John Locke com a primeira formulação moderna da teoria da separação dos poderes. Em 1690 (em pleno absolutismo real), partiu do pressuposto de que, inicialmente, os homens apenas se encontravam submetidos à lei natural. Os homens detinham iguais direitos de vida, liberdade e propriedade, devendo apenas submeter-se à lei natural.
Neste estado da natureza, cada indivíduo detinha o poder de fazer aquilo que fosse necessário à sua sobrevivência e da comunidade, detinha também o poder de punir as infracções à lei natural. Mas, a inexistência de regras a observar, para além da lei natural, terá instilado na vida comunitária uma certa incerteza de comportamentos que os homens tiveram de resolver, constituindo-se em sociedade política. Neste sentido, os indivíduos terão prescindido dos seus poderes em benefício de determinados órgãos, por eles criados, que os representavam e que por eles decidiam.
A partir de então, os homens passam a submeter-se às leis que a sociedade política elabora e às decisões dos juízes que a lei criou. O poder, portanto, terá por função defender a sociedade contra as próprias fraquezas, “conservá-lo em bom estado e, se necessário, preparar as adaptações que não lhe contrariem os princípios fundamentais”.
Na sociedade política distinguem-se três poderes, dos quais, destaca-se o poder legislativo (a quem cabe fazer as leis e representar o poder supremo) e o poder executivo (que deverá velar pelo cumprimento e aplicação das leis); são estes poderes que são mais combatidos para enfraquecerem e caírem em desordem. Para St.º Agostinho, a missão do poder será a de fazer reinar a justiça. É com esta compreensão que a lei deve estar acima de todos, que deve ser acatada de forma educada, sem reservas em relação ao nosso compromisso solene no exercício da cidadania perante os demais cidadãos. É com esta compreensão que a lei representa a verdade em todos os planos em que o ser humano necessita de agir.
E se, para a defender do seu esquecimento na ligeireza dos factos que a determinam, for preciso incomodarmo-nos com certas situações menos amistosas, não nos importemos, pois a causa não somos nós, mas Aquele que ela representa que é causa de si mesmo. Por outro lado, a lei é que dá o ser às instituições, a começar pela Família e a acabar no Estado.
Montesquieu tornou-se no continuador da defesa da separação dos poderes, mas estava convicto que nas sociedades políticas com regimes vulneráveis a tentação pessoal, a fiscalização da constitucionalidade não seria nunca absoluta, mesmo que houvesse uma perfeita harmonia entre os órgãos (político e jurisdicional), porque, sendo da sua competência fiscalizar a constitucionalidade das leis (textos da lei constitucional que definem a organização e funcionamento do tribunal constitucional), competindo a este zelar pela constitucionalidade das leis, não seria fácil neutralizar-se em relação ao poder constituído.
É por esta ordem de razões que, qualquer ideal constitutivo da organização e funcionamento dos órgãos que remeta o exercício da cidadania para as acções do órgão político, tenderá a enfraquecer a vontade do cidadão pela conquista permanente dos terrenos da verdade; que é o terreno da lei (poder legislativo) e o terreno da acção da lei (que é o poder executivo). O poder do órgão político é muito importante para a extracção, discussão e legitimação das ideias e desejos do cidadão no exercício dos seus direitos e suas competências, mas será a alavanca e não o princípio, será a força e não a ordem; o poder da acção do órgão político não poderá pactuar nunca com o poder constituído e deverá ser sempre um exercício para a manutenção da verdade.
Será, também, nestas ordens, que se pretendem normativas, que a Idealidade terá o lugar mais perene e estável da consciência do eu pessoal e social, na necessidade de mudanças permanentes, mas sempre mudanças que sejam construtoras de uma ordem mais justa e verdadeira.
Por este plano da nossa acção, não faremos a lei à nossa medida, não concordaremos com os regimes, para depois tentarmos dar-lhe o poder conforme o lugar onde sobrevivemos, em consequência do estatuto social que temos. Seremos construtores não de facilidades ou ligeirezas da lei, mas da força que lhe advém da soberania das gentes e do Estado, como autoridade soberana e garante da lei. Ou, como diz Emanuel Kant, “seremos legisladores e súbditos na república dos homens livres”, ao qual acrescentarei, com vivência na Idealidade que nos libertará da tutela de qualquer limite racional e nos colocará sempre mais adiante do nosso próprio tempo.
A Idealidade permitirá mais facilmente alcançar o sentido e o valor da lei, pelo que o nosso procedimento deverá concorrer para esse fim, bastando para tal que a nossa inteligência seja aplicada de forma a vivermos de acordo com ele, desde logo, pelo fortalecimento da vontade para tangermos na eficácia os seus princípios e, ao mesmo tempo, podermos sentir a beleza e a força do seu espírito. Deste modo, também será mais fácil o entendimento da teoria da separação dos poderes e a apreensão da percepção das ideias da sociedade política no seu desenvolvimento livre e justo. Pois na conjugação destes factores ressaltará que o poder da lei terá por função defender e proteger a sociedade contra as próprias fraquezas, “conservá-la em bom estado e, se necessário, preparar as adaptações que não lhe contrariem os princípios fundamentais”.
Para Max Weber, a política é vontade e imaginação e nada na história ou na política tem apenas uma causa; o que existem são relações de causalidade. Para Weber, a liberdade do homem vê-se na acção, não em nenhuma determinação, muito menos, em nenhuma determinação económica ou ideológica. O que deve pensar-se desta asserção é que o normativo é uma das condições para regular a nossa vida em sociedade, mas as regras que o constituem são indicações para a conduta humana, que só terão valor se forem aspirações da consciência social, para que os resultados possam ser aprovados ou censurados e rejeitados. Também é neste domínio da acção que o homem pode experimentar a liberdade e a responsabilidade.
Macedo Teixeira, Quando as Estrelas Acordam, Sítio do Livro, Lisboa, Julho de 2014, pp. 54 a 58.
When the Stars Awake (15)
Man fulfils himself in society, and it is in society that he may necessarily reveal his conscious and responsible being. Nevertheless, the state of the awareness of this need has not been easy to achieve; it is enough to see what the History of Ideas tells us. The gregarious instinct defines the genesis of the species, but it is not in this principle that man distinguishes himself; it is in the organization and in the ways of making it possible that the human species better distinguishes itself; it began by kinship, soon it reached Family, Society and the State.
St. Augustine (in 354 AD) defended the necessity of man’s life in Society and that an authority should regulate it, but the regulating power should never be assumed as a personal property (principle of the unaccountability of power). He knew very well what he said, since it was already usual man to make power a personal property, even if he had a bent for the respect to the natural law, he used more the law of force than the force of law.
Then appears John Locke with the first modern formulation of the theory of separation of powers. In 1690 (in full royal absolutism), he started from the assumption that, initially, men were only submitted to the natural law. Men held equal rights of life, liberty and property, and they only should submit to the natural law.
In this state of nature, each individual held the power to do whatever it took to his survival and of the community; he also held the power to punish the infractions to the natural law. But the non-existence of rules to observe, beyond the natural law, would have instilled in communitarian life a certain uncertainty of behaviors that men had to solve, and it constituted itself in a political society. In this sense, individuals would have dispensed with their powers to the benefit of certain organs, created by them, which represented them and decided for them.
From then on, men start submitting to the laws that the political society elaborates and to the decisions of the judges that the law has created. Power, therefore, will have the function to defend society against its own weaknesses, “to conserve it in good state and, if necessary, to prepare the adaptations that do not contradict the fundamental principles”.
In the political society we distinguish three powers, from which stand out the legislative power (whose duty is to make laws and to represent the supreme power) and the executive power (which should watch for the compliance and application of laws); it is these powers that are more fought to weaken and fall in disorder. To St Augustine, the mission of the power will be that of to make justice reign. It is by this comprehension that the law ought to be above everyone, that it ought to be politely observed, without reserves regarding our solemn compromise in the exercise of citizenship before the rest of the citizens. It is by this comprehension that the law represents the truth in all planes on which the human being needs to act.
And if, to defend it from forgetfulness in the lightness of the facts that determine it, is necessary to bother ourselves with certain situations less friendly, let us not matter with that, since the cause is not us, but That which it represents that is cause of Himself. On the other hand, it is the law that gives the being to institutions, starting by the Family and ending in the State.
Montesquieu has become the continuator of the defense of the separation of powers, but he was convicted that, in the political societies with vulnerable regimes, the personal temptation, the constitutional review would never be absolute, even if there was a perfect harmony between the organs (political and jurisdictional), because, being of their competence to review the constitutionality of the laws (texts of the constitutional laws that define the organization and functioning of the constitutional court), being incumbent on it to zeal for the constitutionality of the laws, it would not be easy to become neutral in relation to the constituted power.
It is by this order of reasons that any ideal constitutive of the organization and functioning of the organs that refers the exercise of citizenship to the actions of the political organ, will tend to weaken the will of the citizen by permanent conquest of the grounds of truth; which is the ground of the law (legislative power) and the ground of the action of the law (which is the executive power). The power of the political organ is very important to the extraction, discussion and legitimation of the ideas and wishes of the citizen in the exercise of their rights and their competences, but it will be the lever and not the principle, it will be force and not the order; the power of the action of the political organ can never make a pact with the constituted power and it ought to always be an exercise for the maintenance of the truth.
It will also be, within these orders, which are intended to be normative, that ideality will have the most perennial and stable place of the conscience of the personal and social self, in the need of permanent changes, but always changes that are builders of a more just and truer order.
By this plan of our action, we will not make the law according to our wishes, we will not agree with the regimes so that then we try to give it power in accordance with the place where we survive, in consequence of the social status we have. We will be builders, not of facilities or lightnesses of the law, but of the force that results from the sovereignty of the peoples or of the State, as a sovereign authority and a law guarantor. Or, like Immanuel Kant says, “we will be legislators and subjects in the republic of free men”, to which I will add up, with a living in the Ideality that will free us from the tutorship of any rational limit and will always put us more ahead of our own time.
Ideality will allow more easily to achieve the meaning and the value of the law, for that reason our procedure should contribute to that end, and it suffices for that that our intelligence is applied in such a way that we live it in accordance with that end, from the very instant, by the strengthening of the will to touch in the efficacy its principles and, at the same time, and for us to be able to feel the beauty and strength of its spirit. Thus, it will also be easier the understanding of the theory of the separation of powers and the apprehension of the perception of the ideas of the political society in its free and just development. For in the conjunction of this factors will jut out that the power of the law will have the function of defending and protecting society against its own weaknesses, “to conserve it in good state and, if necessary, to prepare the adaptations that do not contradict the fundamental principles”.
To Max Weber, politics is will and imagination, and nothing in history or in politics has only one cause; what exists are causality relations. To Weber, man’s freedom is seen in action, not in any determination, let alone in any economic or ideological determination. What one should think about this assertion is that normativity is one of the conditions to regulate our life in society, but the rules that constitute it are indications for human conduct, which will only have value if they are aspirations of social conscience, so that the results may be approved or censored and rejected. It is also in this domain of action that man can experience freedom and responsibility.
Macedo Teixeira, When the Stars Awake, Sítio do Livro, Lisbon, July 2014, pages 54 to 58.