Lembrar Faz bem / To Remind is Good
Lembrar Faz bem
Macedo Teixeira
Será sempre com grande satisfação que me proporei de vez em quando a introduzir nas minhas reflexões um pensamento sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Reconheço que será sempre difícil esconder o poder que tem tido sobre mim a afinidade da minha formação académica, mas, mesmo assim, estou seguro de que tem sido muito mais forte o entusiasmo com que sempre recordara este grande acontecimento na sua proclamação histórica, que tivera lugar há cerca de sessenta e seis anos, desde logo pelo seu valor e significado, mas também pela alegria de lembrar o que foi feito por diversos pensadores até chegarmos a este momento, uma vez que a nossa memória deverá recuar para aquém do tempo em que foi feita a proclamação e a assinatura desta Declaração.
Neste sentido, o pensamento que agora pretendo desenvolver nesta reflexão situa-se nos “Fundamentos da Declaração Universal dos Direitos do Homem”, e, para o efeito, socorrer-me-ei de um desses pensadores, de nome Immanuel Kant, ilustre filósofo do século XVIII, tomando algumas das ideias espelhadas na sua obra de 1784, A Paz Perpétua, pois julgo que deverá ser excecionalmente que a ele deveremos atribuir a principal força de ordem de pensamento para a constituição, ainda que precoce, desta Declaração Universal.
Nessa altura, com grande sabedoria, escrevera Kant que o Iluminismo era a saída do Homem da menoridade de que ele próprio era o culpado. Dizia que a menoridade era a incapacidade de o homem se servir do entendimento sem a orientação de outrem. E afirmava que ao homem lhe faltava a coragem em servir-se de si mesmo, faltava-lhe o que viera a ser a palavra de ordem do iluminismo: “Tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento e proclama que o uso público da própria razão deve ser sempre livre, pois só ele pode levar a cabo a ilustração entre os homens” (uma palavra de ordem que se prestara a interpretações várias e, ao que parece, até hoje ainda insuficientes).
Mas se faltava a coragem ao homem em servir-se de si mesmo, também lhe faltava a coragem para manter a consecução de uma sociedade civil, a cuja solução a natureza forçará o homem, tornando-se necessária a administração do direito em geral.
Como consequência, surgia a necessidade de uma constituição civil perfeitamente justa, mas Kant sabia que a necessidade constrangia o homem, tão afeiçoado que estava à liberdade irrestrita e cada vez mais insensível ao direito natural.
E sabia também que a maior de todas as necessidades viria das inclinações e desejos individuais que levavam os homens a reciprocamente infringirem todas as regras, fazendo com que deste modo não mais pudessem viver uns ao lado dos outros em liberdade selvagem ou natural.
Por isso, dizia Kant, que só dentro da cerca, que seria essa Constituição Civil, é que essas inclinações ou desejos produziriam o melhor resultado. E com maior assertividade concluía categoricamente “que o homem é um animal que, quando vive entre os seus congéneres, precisa de um senhor. Com efeito, abusa da sua liberdade em relação aos outros semelhantes; pese embora ser um ser dotado de razão e consciência”.
Os séculos XVII, XVIII e XIX foram férteis em pensamentos diversos com vista ao entendimento da lei como fundamento da ordem e poder da justiça. Kant, Rousseau, John Locke e tantos outros foram juízos dessa vontade, mas prevaleceu sempre mais a força do que a Razão, e os conflitos trouxeram a fome e a miséria aos povos, e o atraso e a escravidão das mentalidades foram as fontes para a autoeleição das sociedades economicamente ricas, e o iluminismo, que apontava para a liberdade do Homem e o progresso do Mundo, mais não foi do que o estalar de um idealismo ingénuo e o reacender do medo da força dos mais fortes e poderosos, até ao culminar da tragédia da Segunda Guerra Mundial, que levou um conjunto de países a aceitar ficar lado a lado, não fosse a ira dos loucos voltar de novo a ter sede de sangue dos inocentes e a desejar tomar conta da Terra.
No século XX, as duas Guerras Mundiais vieram colocar na ordem do dia a necessidade de relembrar o respeito pelos princípios, chamados algumas vezes por “princípios de 1789”, votados nesta altura pela Assembleia Constituinte francesa e servindo de prefácio à Constituição de 1791, mas raras vezes cumpridos. Entretanto, em 1945, a Carta da Organização das Nações Unidas fazia-lhes referência, tanto no preâmbulo como em seis dos seus artigos, e, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU, reunida em Paris, lançava a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
To Remind is Good
Macedo Teixeira
It will always be with great satisfaction that I will propose myself, from time to time, to introduce in my reflections a thought about the Universal Declaration of Human Rights. I acknowledge it will always be difficult to hide the power that has had over me the affinity of my academical formation, but, even so, I am sure that it has been much stronger the enthusiasm with which I had always remembered this great event in its historic proclamation, which had taken place about sixty-six years ago, from the very instant for its value and meaning, but also for the joy of remembering what was done by several thinkers until we reach this moment, since our memory should go back before the time when were made the proclamation and the signature of this Declaration.
In this sense, the thought I now intend to develop in this reflection is situated in the “Foundations of the Universal Declaration of Human Rights”, and, to that end, I will resort to one of those thinkers, whose name was Immanuel Kant, eminent philosopher of the XVIII century, taking some of the ideas mirrored in his 1784 work, Perpetual Peace, since I think it should be exceptionally to him we should attribute the main strength of order of thought to the constitution, although precocious, of this Universal Declaration.
At that time, with great wisdom, had written Kant that Enlightenment was the exit of Man from the nonage he was guilty of. He said nonage was the inability of man of making use of understanding without the guidance of others. And he asserted that to man it lacked the courage to make use of himself, it lacked what became the watchword of enlightenment: “Have the courage to use your own understanding and proclaim that the public use of one's reason must be free at all times, and this alone can bring enlightenment to mankind” (a watchword which had lent itself to several interpretations and, it seems, until today insufficient).
But if lacked the courage to man to make use of himself, it also lacked him the courage to keep the attainment of a civil society, to which solution nature will compel, becoming necessary the administration of right in general.
As a result, it rose the necessity of a civil constitution perfectly just, but Kant knew that necessity constrained man, so given to unrestricted freedom and even more insensitive to natural right.
And he also knew that the greatest of all needs would come from the inclinations and individual wishes that led men to reciprocally infringe all rules, making by this way that they could no longer live side by side in wild or natural freedom.
Therefore, said Kant that only inside the fence, which would be that Civil Constitution, those inclinations or wishes would produce the best outcome. And with greater assertiveness he concluded categorically that “man is an animal which, if it lives among others of its kind, requires a master. For he certainly abuses his freedom with respect to other men; although he is a reasonable and conscientious being”.
XVII, XVIII and XIX centuries were fertile in diverse thoughts with a view to the understanding of the law as a basis of order and power of justice. Kant, Rousseau, John Locke and many others were judgements of that will, but it has always prevailed more force than Reason, and the conflicts brought famine and misery to the peoples, and the retardment and slavery of the mentalities were the sources to the self-election of economically wealth societies, and enlightenment, which aimed the liberty of Man and the progress of the world, was nothing but the breakout of a naïve idealism and the rekindle of the fear of the strength of the strongest and the most powerful, until the culmination of the tragedy of World War II, which led a set of countries to accept to stay side by side, would not the rage of the mad be thirsty again of blood of the innocent and want to take over the Earth.
In the XX century, the two World Wars came to place in the order of the day the necessity of reminding the respect for the principles, called sometimes “principles of 1789”, voted at that time by the French Constituent Assembly and serving as preface to the Constitution of 1791, but seldom fulfilled. Meanwhile, in 1945, the Letter of the United Nations Organization referred to them, both in the preamble and in six of its articles, and, on 10th December 1948, the UNO General Assembly, gathered in Paris, published the Universal Declaration of Human Rights.